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Em acordo com o pactuado na Convenção de Berna, a legislação brasileira abarcou no artigo 18 da Lei de Direitos Autorias (Lei nº. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998) que a proteção aos direitos autorais independe de registro. O registro de uma obra possui caráter declaratório, ou seja, declara de quem é o autor da obra, especificando a data do registro, desta forma, servindo como prova da autoria. O registro também certifica o reconhecimento do autor da obra, pois obedece ao artigo 13 da Lei de Direitos Autorais, que afirma que considera-se autor da obra intelectual aquele que se identifica como tal.
Como a proteção dos direitos autorais surge a partir da criação da obra, seu registro é estritamente opcional, porém altamente recomendado, em face de ser, para o autor, prova juridicamente válida da autoria de sua obra.
Esta Obra está Registrada em nome do autor geferson celestino barbosa sob o número 138178307352866300, o autor tem um Certificado Digital de Direito Autoral que atesta este registro.
